Todos os proprietários, representantes legais de proprietários ou empresas que administram propriedades, que preenchem o formulário de contacto e que desejam estabelecer uma colaboração comercial, “Contrato de intermediação para arrendamento temporário de curta duração”, com o nosso serviço de gestão online de propriedades, aceitam desde já as seguintes condições de colaboração (resumo das condições gerais):
- São donos e proprietários legítimos do(s) imóvel(is) a descrever
- São representantes legais dos proprietários e estão legalmente mandatados pelos proprietários para fazerem contratos de intermediação. Futuramente designados nestas condições gerais como representante legal.
- São legítimos proprietários/representantes da empresa que administra e gere a propriedade designada, ou conjunto de propriedades a designar. Futuramente designados nestas condições gerais como representante legal.
- As partes procurarão resolver por via negocial e de boa fé as questões que possam surgir da execução ou da interpretação das presentes condições
- As presentes condições regem-se pela lei portuguesa e a resolução de todos os litígios decorrentes da sua interpretação e execução será submetida aos tribunais da comarca de Póvoa de Varzim, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
- A propriedade está legalmente habilitada a receber hóspedes, estando registada como Alojamento Local, OU está em processo de registo de Alojamento Local, OU prevê registar como Alojamento Local, no prazo de 3 meses.
- Os dados pessoais fornecidos neste formulário serão mantidos em sigilo profissional, não sendo cedidos a outras entidades.
- Desde já, você autoriza o nosso site a usar o seu e-mail, nome e telemóvel em futuras acções de informação através da nossa newsletter comercial. Isto é benéfico para manter os proprietários melhor informados da nossa actividade comercial.
Responsabilidades / Obrigações legais do proprietário / representante legal:
- Responsabilidade do arrendamento. O proprietário / representante legal confirma que os dados contidos na descrição da propriedade estão correctos, que tem capacidade legal para se responsabilizar pelo arrendamento da sua propriedade.
- Responsabilidade e manutenção da moradia pelo proprietário. O proprietário / representante legal, se responsabilizarão perante o hóspede e o nosso serviço de intermediação, de colocar à disposição o alojamento em óptimas condições para o seu uso.
- Imposto ou tributos. O proprietário / representante legal será o responsável exclusivo pela liquidação e pagamento dos seus próprios impostos e taxas ao estado Português.
- Rescisão de contrato, respeitar reservas confirmadas. Em caso de rescisão de contrato, serão respeitadas todas as reservas realizadas até à data de rescisão.